Loi nº 49/2005 du 31 août
(Éducation)

Lei n.º 49/2005, de 31 de agosto

Segunda alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo e primeira alteração à Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior.

Artigo 1.º

Alteração à Lei n.o 46/86, de 14 de Outubro

Os artigos 11.º, 12.º, 13.º, 31.º e 59.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), alterada pela Lei n.º 115/97, de 19 de Setembro, passam a ter a seguinte redacção:

«Artigo 11.º
[...]
1)  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
2) São objectivos do ensino superior:

h) Promover e valorizar a língua e a cultura portuguesas;

Artigo 7.º

Objectivos

São objectivos do ensino básico:

d) Proporcionar a aprendizagem de uma primeira língua estrangeira e a iniciação de uma segunda;

g) Desenvolver o conhecimento e o apreço pelos valores característicos da identidade, língua, história e cultura portuguesas;

Artigo 10.º

Organização

1) Têm acesso a qualquer curso do ensino secundário os que completarem com aproveitamento o ensino básico.

2) Os cursos do ensino secundário têm a duração de três anos.

3) O ensino secundário organiza-se segundo formas diferenciadas, contemplando a existência de cursos predominantemente
orientados para a vida activa ou para o prosseguimento de estudos, contendo todas elas componentes de formação de sentido técnico, tecnológico e profissionalizante e de língua e cultura portuguesas adequadas à natureza dos diversos cursos.

Artigo 11.º

Âmbito e objectivos

1) O ensino superior compreende o ensino universitário e o ensino politécnico.

2) São objectivos do ensino superior:

h) Promover e valorizar a língua e a cultura portuguesas;

Artigo 25.º

Ensino português no estrangeiro

1) O Estado promoverá a divulgação e o estudo da língua e da cultura portuguesa no estrangeiro mediante acções e meios diversificados que visem, nomeadamente, a sua inclusão nos planos curriculares de outros países e a criação e a manutenção de leitorados de português, sob orientação de professores portugueses, em universidades estrangeiras.

2) Será incentivada a criação de escolas portuguesas nos países de língua oficial portuguesa e junto das comunidades de emigrantes portugueses.

3) O ensino da língua e da cultura portuguesas aos trabalhadores emigrantes e seus filhos será assegurado através de cursos e actividades promovidos nos países de imigração em regime de integração ou de complementaridade relativamente aos respectivos sistemas educativos.

4) Serão incentivadas e apoiadas pelo Estado as iniciativas de associações de portugueses e as de entidades estrangeiras, públicas e privadas, que contribuam para a prossecução dos objectivos enunciados neste artigo.

Loi no 49/2005 du 31 août

Deuxième modification à la Loi fondamentale sur le système d'éducation et première modification à la Loi sur le financement de l'enseignement supérieur

Article 1^er

Modification de la loi no 46/86 du 14 octobre

Les articles 11, 12, 13, 31 et 59 de la loi 46/86 du 14 octobre (Loi fondamentale sur le système d'éducation) modifiée par la loi no 115/97 du 19 septembre sont remplacés par le texte suivant :

«Article 11
[...]
1) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
2) Les objectifs de l'enseignement supérieur sont les suivants :

h) Promouvoir et valoriser la langue et la culture portugaises ;

Article 7

Objectifs

Les objectifs de l'enseignement fondamental sont les suivants:

d) Offrir l'apprentissage d'une première langue étrangère et l'initiation à une seconde ;

g ) Accroître la sensibilisation et l'appréciation des valeurs caractéristiques de l'identité, de la langue, de l'histoire et de la culture portugaises ;

Article 10

Organisation

1) Avoir accès à n'importe quel cours d'études secondaires pour ceux qui ont terminé complètement l'école primaire.

2) Les cours de l'enseignement secondaire ont une durée de trois ans.

3) L'enseignement secondaire est organisé selon des formes différentes en considérant l'existence de cours principaux adaptés à la vie professionnelle ou pour la poursuite d'études complémentaires, qui contient toutes les composantes de formation à portée technique, technologique et professionnelle, ainsi que de langue et de culture portugaises ajustées à la nature des divers cours.

Article 11

Portée et objectifs

1) L'enseignement supérieur comprend l'enseignement universitaire et polytechnique.

2) Les objectifs de l'enseignement supérieur sont les suivants:

h) Promouvoir et valoriser la langue et la culture portugaises ;

Article 25

Enseignement du portugais à l'étranger

1) L'État doit promouvoir la diffusion et l'étude de la langue et de la culture portugaises à l'étranger par l'entremise de divers moyens et de diverses mesures visant, entre autres, à leur introduction dans les programmes des autres pays, ainsi que la création et l'entretien des lectorats portugais, sous la direction des enseignants portugais dans les universités étrangères.

2) La création d'écoles portugaises doit être encouragée dans les pays de langue portugaise portugais et dans les communautés d'émigrants portugais.

3) L'enseignement de la langue et de la culture portugaises pour les travailleurs émigrants et leurs enfants est assuré par des cours et des activités de promotion dans les pays d'immigration en régime d'intégration ou de complémentarité relativement aux systèmes respectifs d'éducation .

4) Les initiatives d'association d'entités portugaises et étrangères, publiques et privées, seront encouragées et soutenues par l'État, lorsqu'elles contribuent à la réalisation des objectifs énoncés dans le présent article.