Lei n.º 46/86 de 14 de Outubro

Lei De Bases Do Sistema Educativo

Artigo 22.º

Ensino português no estrangeiro

1) O Estado promoverá a divulgação e o estudo da língua e da cultura portuguesas no estrangeiro mediante acções e meios diversificados que visem, nomeadamente, a sua inclusão nos planos curriculares de outros países e a criação e a manutenção de leitorados de português, sob orientação de professores portugueses, em universidades estrangeiras.

2) Será incentivada a criação de escolas portuguesas nos países de língua oficial portuguesa e junto das comunidades de emigrantes portugueses.

3) O ensino da língua e da cultura portuguesas aos trabalhadores emigrantes e seus filhos será assegurado através de cursos e actividades promovidos nos países de imigração em regime de integração ou de complementaridade relativamente aos respectivos sistemas educativos.

Artigo 47.º

Desenvolvimento curricular

7) O ensino-aprendizagem da língua materna deve ser estruturado de forma que todas as outras componentes curriculares dos ensinos básico e secundário contribuam de forma sistemática para o desenvolvimento das capacidades do aluno ao nível da compreensão e produção de enunciados orais e escritos em português.

Loi no 46/86 du 14 octobre

Loi fondamentale sur le système d'éducation

Article 22

Enseignement du portugais à l'étranger

1) L'État doit promouvoir la diffusion et l'étude de la langue et de la culture portugaises à l'étranger par divers moyens et mesures visant en particulier son introduction dans les programmes des autres pays et la création et l'entretien de lectorats portugais, sous la direction d'enseignants portugais dans des universités étrangères.

2) Des écoles portugaises doivent être encouragées à être créées dans les pays lusophones et dans les communautés d'émigrants portugais.

3) L'enseignement de la langue et de la culture portugaises destiné aux aux travailleurs émigrants et à leurs enfants doit être dispensé au moyen de cours et d'activités de promotion dans les pays d'immigration au sein d'un régime d'intégration et de complémentarité à l'égard de leurs systèmes d'éducation.

Article 47

Expansion des programmes d'études

7) L'enseignement et l'apprentissage de la langue maternelle doivent être structurés de telle sorte que toutes les autres composantes des programmes d'études et d'enseignement primaire et secondaire contribuent systématiquement à améliorer les compétences des élèves au niveau de la compréhension et de la production d'énoncés oraux et écrits en portugais.