Estatutos da Academia das Ciências de Lisboa

Artigo1º

1) A Academia das Ciências de Lisboa é uma instituição científica de utilidade pública, dotada de personalidade jurídica e de autonomia administrativa.

2) Exclusivamente para efeitos de candidatura e de gestão das verbas atribuídas no âmbito de programas nacionais, comunitários e internacionais, a Academia das Ciências de Lisboa é dotada de autonomia administrativa e financeira.

Artigo 2º

A Academia tem a sua sede no edifício da Rua da Academia das Ciências, 19, em Lisboa.

§ único. Pode a Academia, para a realização dos seus objectivos, instalar serviços ou dependências em qualquer parte do território nacional.

Artigo 3º

A actividade da Academia exerce-se em todo o território português e pode ser alargada aos países estrangeiros, designadamente os de expressão portuguesa, nas formas previstas ou permitidas pelos acordos, convénios culturais e demais normas de cooperação internacional.

Artigo 4º

São finalidades da Academia:

a) Praticar e incentivar a investigação cientifica, sempre que possível e necessário de forma interdisciplinar, e tornar públicos os resultados dessa investigação;

b) Estimular o enriquecimento e o estudo do pensamento, da literatura, da língua e demais formas de cultura nacional;

c) Promover o estudo da história portuguesa e suas relações com a dos outros povos e investigar e publicar as respectivas fontes documentais;

d) Colaborar em actividades de educação e ensino e fomentar a sua difusão e aperfeiçoamento;

e) Elaborar os pareceres que o Governo e outros serviços nacionais lhe solicitarem;

f) Participar no intercâmbio cultural com os países estrangeiros em espírito de aberta cooperação;

g) Contribuir, através da investigação, da extensão cultural e da discussão de ideias, para a valorização do povo português em todos os aspectos.

Artigo 5º

A Academia é o órgão consultivo do Governo Português em matéria linguística.

Artigo 6º

No que respeita à unidade e expansão da língua portuguesa, a Academia procura coordenar a sua acção com a Academia Brasileira de Letras e com as instituições culturais dos outros países de língua portuguesa e dos núcleos portugueses no estrangeiro.

§ único. À Academia compete propor ao Governo ou a quaisquer instituições científicas e serviços culturais as medidas que considerar convenientes para assegurar e promover a unidade e expansão do idioma português.

Artigo 8º

A Academia das Ciências de Lisboa é constituída por duas classes académicas, denominadas «Classe de Ciências» e «Classe de Letras», e compreende o Instituto de Altos Estudos, o Instituto de Lexicologia e Lexicografia da Língua Portuguesa e os serviços académicos referidos nos presentes Estatutos.

Artigo 10º

As classes agrupam-se em secções.

As secções académicas são as seguintes :

Classe das Ciências:

1ª Secção - Matemática;
2ª Secção - Física;
3ª Secção - Química;
4ª Secção - Ciências da Terra e do Espaço
5ª Secção - Ciências Biológicas;
6ª Secção - Ciências Médicas;
7ª Secção - Ciências da Engenharia e outras Ciências Aplicadas.

Classe das Letras:

1ª Secção - Literatura e Estudos Literários;
2ª Secção - Filologia e Línguistica;
3ª Secção - Filosofia, Psicologia e Ciências da Educação;
4ª Secção - História e Geografia;
5ª Secção - Direito e Ciência Política;
6ª Secção - Economia e Finanças;
7ª Secção - Sociologia e outras Ciências Sociais e Humanas.

Artigo 20º

Da Academia das Ciências de Lisboa fazem parte o Instituto de Altos Estudos e o Instituto de Lexicologia e Lexicografia da Língua Portuguesa. Ao Instituto de Altos Estudos compete promover conferências, lições e colóquios, reuniões científicas e outras manifestações de extensão cultural ao mais elevado nível. Ao Instituto de Lexicologia e Lexicografia da Língua Portuguesa compete promover a criação e apoiar a actividade de núcleos de estudos necessários para a defesa e enriquecimento do léxico da língua portuguesa e promover a realização de colóquios e seminários, dentro das áreas da lexicologia e da lexicografia do português. O Instituto de Lexicologia e Lexicografia da Língua Portuguesa poderá criar centros adequados para a realização dos seus objectivos.

Artigo 21º

Nas actividades do Instituto de Altos Estudos e do Instituto de Lexicologia e Lexicografia da Língua Portuguesa podem ser chamadas a colaborar, além dos académicos, individualidades nacionais e estrangeiras que se hajam distinguido nas letras ou nas ciências, ou se tenham notabilizado pela contribuição prestada ao estudo de problemas relacionados com a história ou cultura portuguesa, podendo ser concedidos, tanto àqueles como a estas, subsídios destinados a custear despesas ligadas à referida colaboração.