MINISTÉRIOS DA JUSTIÇA E DA EDUCAÇÃO

Portaria n.o 1403-A/2006 de 15 de Dezembro

Artigo 1.o

Testes de diagnóstico do conhecimento da língua portuguesa

1) Os testes de diagnóstico previstos nas alíneas b) e c) do n.o 2 do artigo 25.o do Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 237-A/2006, de 14 de Dezembro (adiante designado por Regulamento da Nacionalidade Portuguesa), obedecem aos modelos anexos à presente portaria, que dela fazem parte integrante, sendo que o modelo constante do anexo I é aplicado aos interessados com idades compreendidas entre os 10 e os 14 anos e o modelo constante do anexo II, aos maiores de 14 anos.

2) Considera-se conhecimento suficiente em língua portuguesa o nível A2 do quadro europeu comum de referência para as línguas.

3) Os testes de diagnóstico são realizados com periodicidade trimestral, sem prejuízo de ser assegurada a respectiva realização com periodicidade diferente se o número de inscrições assim o justificar.

MINISTÈRE DE LA JUSTICE ET DE L'ÉDUCATION

Ordonnance no 1403-A/2006 du 15 décembre

Article 1^er

Tests diagnostiques de connaissance du portugais

1) Les tests diagnostiques prévus aux paragraphes b) et c) du no 2 de l'article 25 du Règlement sur la nationalité portugaise, approuvé par le décret-loi no 237-A/2006 du 14 décembre (ci-après «Règlement sur la nationalité portugaise») doivent correspondre aux modèles annexés au présent arrêté, lesquels font partie intégrante dudit règlement, alors que le modèle figurant à l'annexe I est appliqué aux parties concernées âgées entre 10 et 14 ans; le modèle de l'annexe II, aux plus de 14 ans.

2) Il est considéré comme une connaissance suffisante du portugais le niveau A2 du Cadre européen commun de référence pour les langues.

3) Les tests diagnostiques sont effectués sur une base trimestrielle, sous réserve d'être assurés dans les périodes de mise en œuvre que le nombre d'admissions le justifie.

ANEXO I

Testes de diagnóstico do conhecimento da língua portuguesa.

Modelo para aplicar
aos interessados com idades compreendidas entre os 10 e os 14 anos

• Responde às questões na folha da prova.
• Responde às questões a caneta ou esferográfica de tinta azul ou preta.
• Não podes usar corrector.
Na parte A, se precisares de alterar a resposta, risca bem a primeira resposta e assinala com outro X a resposta certa.
• Não é permitida a utilização de dicionários.

ANNEXE I

Tests diagnostiques de connaissance du portugais

Modèle appliqué
aux parties concernées âgées entre 10 et 14 ans