Portugal

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Decreto do Governo Nº 11/1984 de 7 de Março

Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo das Bermudas Relativo às Condições Gerais de Emprego e Residência dos Trabalhadores Portugueses Contratados nas Bermudas

Artigo 19.º

Ensino da língua portuguesa

1) As autoridades competentes de Portugal e das Bermudas consideram importante que se providencie no sentido de proporcionar aos filhos dos trabalhadores portugueses contratados a possibilidade de manterem os laços culturais e linguísticos que os unem ao país de origem.

2) Para esse fim, as competentes autoridades portuguesas comprometem-se a nomear e suportar os encargos com o pessoal técnico necessário ao ensino básico dos filhos dos trabalhadores portugueses contratados, para o que disporão de facilidades nas escolas públicas, nos termos fixados pela autoridade competente das Bermudas e desde que:

a) O referido ensino seja ministrado fora dos período - do horário escolar normal;
b) Seja voluntária a sua frequência.

3) Ao nível secundário, as competentes autoridades das Bermudas continuarão a apoiar o ensino do Português como língua de opção, na medida do interesse dos alunos e das disponibilidades de pessoal
docente.

Artigo 20.º

Ensino da língua inglesa

As competentes autoridades das Bermudas comprometem-se a proporcionar cursos de língua inglesa aos trabalhadores portugueses contratados já residentes nas Bermudas.

Ministère des Affaires étrangères

Décret du gouvernement no 11/1984 du 7 mars

Accord entre le gouvernement de la République portugaise et le gouvernement des Bermudes sur les conditions générales d'emploi et de résidence des travailleurs portugais aux Bermudes

Article 19

Enseignement de la langue portugaise

1) Les autorités compétentes du Portugal et des Bermudes considèrent important d'accorder aux enfants des travailleurs portugais la possibilité de maintenir des liens culturels et linguistiques qui les relient à leur pays d'origine.

2) À cette fin, les autorités portugaises compétentes s'engagent à désigner et payer les frais du personnel technique nécessaire à l'enseignement de base des enfants des travailleurs portugais pour lesquels des facilités seront disponibles dans les écoles publiques, selon des conditions fixées par les autorités compétentes des Bermudes, à la condition :

a) que ledit enseignement soit dispensé en dehors de la période de l'horaire scolaire normal;
b) que la fréquence de cet enseignement soit volontaire.

3) Au niveau secondaire, les autorités compétentes des Bermudes continueront de soutenir l'enseignement du portugais comme langue facultative, dans la mesure de l'intérêt des élèves et de la disponibilité du personnel enseignant.

Article 20

Enseignement de la langue anglaise

Les autorités compétentes des Bermudes s'engagent à offrir des cours en anglais pour les travailleurs portugais déjà résidant aux Bermudes.