Artigo 3.º

Princípios e objetivos

1) No âmbito das matérias reguladas pela presente lei, o Estado deve orientar-se pelos seguintes princípios:

a) Apoio à criação, produção, distribuição, exibição, difusão e promoção de obras cinematográficas e audiovisuais enquanto instrumentos de expressão da diversidade cultural, afirmação da identidade nacional, promoção da língua e valorização da imagem de Portugal no mundo, em especial no que respeita ao aprofundamento das relações com os países de língua oficial portuguesa;

2) No âmbito das matérias reguladas pela presente lei, o Estado prossegue os seguintes objetivos:

a) Incentivo à criação, produção, distribuição, exibição, difusão e edição de obras cinematográficas e audiovisuais nacionais, nomeadamente através de medidas de apoio e de incentivo;

d) Promoção da língua e da cultura portuguesas;

g) Aprofundamento da cooperação com os países de língua oficial portuguesa;

Artigo 9.º

Financiamento

2) O Estado assegura ainda o apoio à arte cinematográfica e ao setor audiovisual através do estabelecimento de obrigações de investimento em desenvolvimento, produção, promoção e exibição de obras europeias e em língua portuguesa obras criativas de produção independentes europeias, originalmente em língua portuguesa, bem como na manutenção e digitalização das salas de cinema, nos termos estabelecidos na presente lei e nos diplomas que a regulamentam.

Artigo 14.º-B

Investimento dos operadores de televisão

1) Os operadores de televisão realizam o investimento previsto no artigo anterior nas seguintes modalidades:

a) Financiamento de trabalhos de escrita e desenvolvimento de projetos de obras cinematográficas e audiovisuais criativas de produção independente europeias, originariamente em língua portuguesa, não se aplicando o requisito da língua portuguesa no caso de coproduções com participação nacional ao abrigo dos tratados aplicáveis, de quaisquer dos tipos referidos na alínea a) do n.º 8 do artigo anterior;

Artigo 15.º

Investimento dos distribuidores cinematográficos e dos editores de videogramas

2) O investimento dos distribuidores cinematográficos e dos editores de videogramas exerce-se na produção de obras cinematográficas e audiovisuais europeias e em língua portuguesa nas seguintes modalidades:

d) Aquisição de direitos de distribuição de obras cinematográficas de produção independentes europeias, originalmente em língua portuguesa;

e) Restauro e masterização de películas de obras apoiadas e de outras obras criativas de produção independentes europeias, originalmente em língua portuguesa, desde que sejam entregues à Cinemateca, I. P., duas cópias em conformidade com as normas técnicas definidas por esta entidade.

Artigo 16.º

Investimento dos operadores de serviços audiovisuais a pedido

2) O investimento dos operadores de serviços audiovisuais a pedido na produção de obras cinematográficas e audiovisuais criativas de produção independente europeias, originariamente em língua portuguesa, pode assumir as seguintes modalidades:

a) Financiamento de trabalhos de escrita e desenvolvimento de projetos de obras cinematográficas e audiovisuais criativas de produção independente europeias, originariamente em língua portuguesa, não se aplicando o requisito da língua portuguesa no caso de coproduções com participação nacional ao abrigo dos tratados aplicáveis, de quaisquer dos tipos referidos na alínea a) do n.º 8 do artigo 14.º-A;

Article 3

Principes et objectifs

1) Dans le cadre des matières réglementées par la présente loi, l'État doit être guidé par les principes suivants :

a) le soutien à la création, à la production, à la distribution, à l'exposition, à la diffusion et à la promotion d'œuvres cinématographiques et audiovisuelles en tant qu'instruments d'expression de la diversité culturelle, d'affirmation de l'identité nationale, de promotion de la langue et de valorisation de l'image du Portugal dans le monde, en notamment en ce qui concerne l'approfondissement des relations avec les pays lusophones;

2) Dans le cadre des matières réglementées par la présente loi, l'État poursuit les objectifs suivants :

a) Encourager la création, la production, la distribution, l'exploitation, la diffusion et l'édition d'œuvres cinématographiques et audiovisuelles nationales, notamment par des mesures de soutien et d'incitation ;

d) Promouvoir la langue et de la culture portugaises ;

g) Approfondir la la coopération avec les pays lusophones ;

Article 9

Financement

2) L'État assure également le soutien à l'art cinématographique et au secteur audiovisuel par l'établissement d'obligations d'investissement dans le développement, la production, la promotion et l'exposition d'œuvres créatives européennes et de langue portugaise de production européenne indépendante à l'origine en portugais, ainsi que dans l'entretien et la numérisation des cinémas, selon les termes établis dans la présente loi et dans les diplômes qui la réglementent.

Article 14-B

Investissement des opérateurs de télévision

1) Les opérateurs de télévision réalisent l'investissement prévu à l'article précédent selon les modalités suivantes :

a) Le financement d'œuvres d'écriture et développement de projets d'œuvres cinématographiques et audiovisuelles de création de production européenne indépendante à l'origine en portugais, l'exigence de la langue portugaise n'étant pas appliquée dans le cas de coproductions avec participation nationale en vertu des traités applicables, de l'un des les types visés à l'alinéa a) du n° 8 de l'article précédent ;

Article 15

Investissement des distributeurs de films et des éditeurs de vidéogrammes

2) L'investissement des distributeurs de films et des éditeurs de vidéogrammes s'effectue dans la production d'œuvres cinématographiques et audiovisuelles européennes et en portugais selon les modalités suivantes:

d) l'acquisition des droits de distribution d'œuvres cinématographiques européennes indépendantes à l'origine en portugais;

e) la restauration et la mastérisation de films d'œuvres soutenues et d'autres œuvres créatives de production européenne indépendante à l'origine en portugais, à la condition que deux copies soient livrées à la Cinemateca, I. P. conformément aux normes techniques définies par cette entité.

Article 16

Investissement des opérateurs de services audiovisuels à la demande

2) L'investissement des opérateurs de services audiovisuels à la demande dans la production d'œuvres cinématographiques et audiovisuelles de création de production européenne indépendante à l'origine en portugais, peut prendre les formes suivantes :

a) le financement d'œuvres d'écriture et de développement de projets d'œuvres cinématographiques et audiovisuelles de création de production européenne indépendante à l'origine en portugais n'appliquant pas l'exigence de la langue portugaise dans le cas de coproductions avec participation nationale en vertu des traités applicables, de l'un des types visée à l'alinéa a) du paragraphe 8 de l'article 14-A ;