Cap-Vert: lois diverses à portée linguistique

Lei de Bases do Sistema Educativo
nº 103/III/90 de Dezembro

Artigo 1º

Objecto da Lei

A presente Lei de Bases define os princípios fundamentais da organização e funcionamento do sistema educativo, nele se incluindo o ensino público e o particular.

Artigo 2º

Âmbito do sistema educativo

O sistema educativo abrange o conjunto das instituições de educação que funcionem sob a dependência do Estado ou sob sua supervisão, assim como as iniciativas educacionais levadas a efeito por outras entidades.

Artigo 9°

Educação e identidade cultural

1) A educação deve basear-se nos valores, necessidades e aspirações colectivas e individuais e ligar-se à comunidade, associando ao processo educativo os aspectos mais relevantes da vida e da cultura caboverdianas.

2) Com o objectivo de reforçar a identidade cultural e de integrar os indivíduos na colectividade em desenvolvimento, o sistema educativo deve valorizar a língua materna, com manifestação privilegiada da cultura.

Artigo 19º

Objectivos

São objectivos do ensino básico:

a) Favorecer a aquisição de conhecimentos, hábitos, atitudes e habilidades que contribuam para o desenvolvimento pessoal e para a inserção do indivíduo na comunidade;

b) Desenvolver capacidades de imaginação, observação, reflexão, como meios de afirmação pessoal;

c) Fomentar a aquisição de conhecimentos que contribuam para a compreensão e explicação do meio circundante;

d) Desenvolver a criatividade e a sensibilidade artísticas;

e) Desenvolver atitudes positivas em relação ao trabalho manual;

f) Desenvolver as qualidades físicas em ordem a possibilitar o bem-estar mediante o aperfeiçoamento psicomotor e a realização dos valores desportivos;

g) Despertar na criança o interesse pelos ofícios e profissões;

h) Desenvolver atitudes, hábitos e valores de natureza ética;

i) Promover a utilização adequada da língua portuguesa como instrumento de comunicação e de estudo;

j) Promover o conhecimento, apresso e respeito pelos valores que consubstanciam a identidade cultural cabo-verdiana.

Artigo 22º

Objectivos

São objectivos do ensino secundário:

a) Desenvolver a capacidade de análise e despertar o espírito de pesquisa e investigação;

b) Propiciar a aquisição do conhecimento com base na cultura humanística, científica e técnica visando nomeadamente, a sua ligação com a vida activa;

c) Promover o domínio da Língua Portuguesa reforçando a capacidade de expressão oral e escrita;

d) Facilitar ao aluno o entendimento dos valores fundamentais da sociedade em geral e sensibilizá-lo para os problemas da sociedade cabo-verdiana e da comunidade internacional;

e) Garantir a orientação e formação profissional permitindo maior abertura para o mercado de trabalho sobretudo pela via técnica;

f) Permitir os contactos com o mundo do trabalho visando a inserção dos diplomados na vida activa;

g) Promover o ensino de línguas estrangeiras.

Loi fondamentale sur le système d'éducation,
no 103/III/90 de décembre

Article 1^er

Objet de la loi

La présente loi fondamentale définit les principes fondamentaux de l'organisation et du fonctionnement du système d'éducation, y compris l'enseignement public et privé.

Article 2

Champ d'application du système d'éducation

Le système d'éducation comprend tous les établissements d'enseignement qui fonctionnent sous la juridiction de l'État ou sous sa supervision, ainsi que les initiatives scolaires exercées par d'autres entités.

Article 9

Éducation et identité culturelle

1) L'éducation doit être fondée sur les valeurs, les besoins et les aspirations individuelles et collectives, et se connecter à la communauté, associant au processus éducatif les aspects les plus pertinents de la vie et de la culture capverdiennes.

2) Dans le but de renforcer l'identité culturelle et d'intégrer les individus dans la communauté en développement, le système d'éducation doit promouvoir la langue maternelle, avec une représentation privilégiée à la culture.

Article 19

Objectifs

Les objectifs de l'enseignement fondamental sont les suivants:

a) Encourager l'acquisition des connaissances, des habitudes, des attitudes et des habiletés qui contribuent à l'épanouissement personnel et à l'insertion de l'individu au sein de la communauté;

b) Développer la capacité d'imagination, d'observation et de réflexion comme moyen d'affirmation de soi;

c) Encourager l'acquisition des connaissances qui contribuent à la compréhension et à l'explication du milieu environnant;

d) Développer la créativité et la sensibilité artistique;

e) Développer des attitudes positives envers le travail manuel ;

f) Développer des qualités physiques afin de permettre le bien-être grâce au développement psychomoteur et à la réalisation des valeurs sportives;

g) Éveiller chez le jeune l'intérêt pour les métiers et les professions;

h) Développer des attitudes, des habitudes et des valeurs d'ordre éthique;

i) Promouvoir l'utilisation appropriée de la langue portugaise comme instrument de communication et d'étude;

j) Promouvoir la connaissance, l'empressement et le respect pour les valeurs qui incarnent l'identité culturelle du Cap-Vert.

Article 22

Objectifs

Les objectifs de l'enseignement secondaires sont les suivants:

a) Développer la capacité d'analyse et éveiller l'esprit de perspicacité et de recherche;

b) Rendre propice l'acquisition des connaissances de base sur la culture universelle, scientifique et technique en visant notamment relation avec la vie active ;

c) Promouvoir la maîtrise de la langue portugaise en renforçant la capacité d'expression orale et écrite;

d) Faciliter la compréhension de l'élève aux valeurs fondamentales de la société en général, et lui faire prendre conscience des problèmes de la société capverdienne et de la communauté internationale;

e) Veiller à l'orientation et à la formation professionnelle afin de permettant une plus grande ouverture sur le marché du travail, surtout des moyens techniques;

f) Permettre que les contacts avec le monde du travail en visant l'intégration des diplômés dans la vie active;

g) Promouvoir l'enseignement des langues étrangères.

Código Penal (aprovado pelo Decreto Legislativo
N° 4/2003 de 18 de Novembro de 2003)

Artigo 129.°

Ofensa qualificada à integridade

1) Quem ofender o corpo ou a saúde de outra pessoa, de forma a provocar uma sua desfiguração grave e permanente, uma debilitação permanente da saúde física ou psíquica, de um dos sentidos, de um membro ou uma permanente afectação das capacidades intelectuais, de procriação ou de utilização da linguagem, ou, ainda, a incapacidade para o trabalho por mais de dois meses, doença particularmente dolorosa ou perigo de vida, será punido com a pena de prisão de 3 a 8 anos.

2) A pena será de prisão de 4 a 10 anos, se a ofensa provocar doença incurável, física ou psíquica, a inutilização definitiva para o trabalho, a perda de um dos sentidos, de um órgão ou membro, ou da capacidade de procriação ou de utilização da linguagem.

Code pénal (approuvé par le décret-loi
no 4/2003 du 18 novembre 2003)

Article 129

Atteinte qualifiée à l'intégrité

1) Quiconque porte atteinte au corps ou à la santé d'une autre personne afin de lui causer un préjudice esthétique grave et permanent, une détérioration permanente de la santé physique ou mentale, de l'un des sens, d'un membre ou d'une affectation permanente des capacités intellectuelles, de la procréation ou de l'usage du langage, ou même de l'incapacité de travailler pendant plus de deux mois, en particulier la maladie douloureuse ou mettre la vie en danger, sera puni d'un emprisonnement de trois à huit ans ans.

2) La peine sera un emprisonnement de quatre à dix ans si l'infraction cause une maladie physique ou mentale incurable, l'impossibilité permanente de travailler, la perte de l'un de sens, d'un organe ou d'un membre, ou la capacité de procréer ou d'utiliser le langage.

Assembleia da República

Resolução da Assembleia da República n.o 8/2000

Aprova o Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado na Praia, Cabo Verde, em 17 de Julho de 1998, pelos Governos da República de Angola, da República Federativa do Brasil, da República de Cabo Verde, da República da Guiné-Bissau, da República de Moçambique, da República Portuguesa e da República Democrática de São Tomé e Príncipe.

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea i) do artigo 161.o e do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, aprovar o Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado na Praia, Cabo Verde, em 17 de Julho de 1998, pelos Governos da República de Angola, da República Federativa do Brasil, da República de Cabo Verde, da República da Guiné-Bissau, da República de Moçambique, da República Portuguesa e da República Democrática de São Tomé e Príncipe, cujo versão autêntica segue em anexo.

Aprovada em 18 de Novembro de 1999.

O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.

PROTOCOLO MODIFICATIVO AO ACORDO ORTOGRÁFICO
DA LÍNGUA PORTUGUESA

Considerando que até à presente data o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em Dezembro de 1990, ainda não foi ratificado por todas as Partes Contratantes;

Que o referido texto original do Acordo estabelecia, no seu artigo 3.o, que o referido Acordo entraria em vigor no dia 1 de Janeiro de 1994, após o depósito dos instrumentos de ratificação de todos os Estados junto do Governo da República Portuguesa;

Que o artigo 2.o do Acordo, por sua vez, previa a elaboração, até 1 de Janeiro de 1993, de um vocabulário ortográfico comum da língua portuguesa referente às terminologias científicas e técnicas;

Que o vocabulário ortográfico comum da língua portuguesa deverá ainda ser concluído:

Decidem as Partes dar a seguinte nova redacção aos dois artigos:

«Artigo 2.°

Os Estados signatários tomarão, através das instituições e órgãos competentes, as providências necessárias com vista à elaboração de um vocabulário ortográfico comum da língua portuguesa, tão completo quanto desejável e tão normalizador quanto possível, no que se refere às terminologias científicas e técnicas.

Artigo 3.°

O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa entrará em vigor após depositados os instrumentos de ratificação de todos os Estados junto do Governo da República Portuguesa.»

Feito na Praia, em 17 de Julho de 1998.

Pelo Governo da República de Angola:

(assinado)

Pelo Governo da República Federativa do Brasil:

(assinado)

Pelo Governo da República de Cabo Verde:

(assinado)

Assemblée de la République

Résolution de l'Assemblée de la République no 8/2000

Est approuvé le protocole modifiant l'Accord orthographique de langue portugaise, signé à Praia, Cap-Vert, le 17 juillet 1998, par les gouvernements de la république d'Angola, de la République fédérative du Brésil, de la république du Cap-Vert, de la république de Guinée-Bissau, de la république du Mozambique, de la République portugaise et la République démocratique de Sao Tomé-et-Principe.

Le Parlement décide, conformément à l'alinéa i) de l'article 161 et au paragraphe 5 de l'article 166 de la Constitution, d'approuver le protocole de modification de l'Accord orthographique sur la langue portugaise, signé à Praia, Cap-Vert, le 17 juillet 1998, par les gouvernements de la république d'Angola, de la République fédérative du Brésil, de la république du Cap-Vert, de la république de Guinée-Bissau, de la république du Mozambique, de la République portugaise et la République démocratique de Sao Tomé-et-Principe, dont la version authentique est annexée.

Adoptée le 18 novembre 1999.

Le président de l'Assemblée, António de Almeida Santos .

PROTOCOLE DE MODIFICATION DE L'ACCORD ORTHOGRAPHIQUE SUR LA LANGUE DU PORTUGAISE

Considérant que, jusqu'à présent, l'accord orthographique sur la langue portugaise, signé à Lisbonne en décembre 1990, n'a pas encore été ratifié par toutes les Parties contractantes;

Que texte original susmentionné de l'accord établit, dans son article 3, que l'Accord entrerait en vigueur le 1^er janvier 1994, après le dépôt des instruments de ratification de tous les États auprès du gouvernement de la République portugaise;

Que l'article 2 de l'Accord, à son tour, prévoyait l'élaboration, jusqu'au 1^er janvier 1993, d'un vocabulaire orthographique commun de la langue portugaise afférente aux terminologies scientifiques et techniques ;

Que le vocabulaire orthographique commune de la langue portugaise devra également être complété :

Les Parties décident de donner un nouveau libellé aux deux articles suivants:

«Article 2

Les États signataires doivent prendre, par l'intermédiaire des institutions et organismes compétents, les mesures nécessaires en vue de l'élaboration d'un vocabulaire orthographique commun de la langue portugaise, aussi complet que souhaitable et normalisé que possible en ce qui concerne les terminologies scientifiques et techniques.

Article 3

L'Accord orthographique sur la langue portugaise entre en vigueur après le dépôt des instruments de ratification de tous les États auprès du gouvernement de la Répula république d'Angola :

(signé)

Pour le gouvernement de la République fédérative du Brésil :

(signé)

Pour le gouvernement de la République du Cap-Vert :

(signé)

Decreto-Legislativo nº 3/99 de 29 de Março

Artigo 84º

Princípio da novidade ou exclusividade

1) As firmas não devem:

a) Ser confundíveis com as registadas em Cabo Verde, mesmo quando a lei permita a inclusão de elementos utilizados por outras já registadas;

b) Conter elementos característicos constituídos por vocábulos comuns de uso genérico, ainda que em língua estrangeira, ou por topónimos, de modo que represente apropriação indevida de nome de localidade, região ou país;

c) Incorporar sinais distintivos registados, salvo se for provado o seu uso legítimo.

Artigo 85º

Uso da língua portuguesa

1) As firmas devem ser correctamente redigidas em língua caboverdiana ou portuguesa.

2) Os elementos característicos constituídos por designações de fantasia, siglas ou outras composições devem ser compatíveis com a cultura caboverdiana.

3) Do disposto no nº 1 exceptua-se o uso de palavras ou de partes de palavras, ainda que estrangeiras ou de feição estrangeira, quando:

a) Correspondam a vocábulos de uso generalizado, sem tradução adequada na língua portuguesa;

b) Entrem na composição de firmas já registadas, ou correspondam, total ou parcialmente a nomes ou firmas de associados, patronos ou instituidores ou, tratando-se de filiais, sucursais ou outras formas de representação, às firmas das sociedades estrangeiras suas matrizes, que se achem legalmente registadas no país de origem e tenham autorizado formalmente o seu uso;

c) Constituam marca comercial ou industrial de uso legítimo, nos termos da lei respectiva;

d) Resultem da fusão de palavras ou partes de palavras portuguesas ou estrangeiras, admissíveis nos termos do presente número, directamente relacionadas com as actividades exercidas ou a exercer ou, ainda, retiradas dos restantes elementos da firma ou dos nomes dos associados, patronos ou instituidores;

e) Visem uma maior facilidade de penetração no mercado estrangeiro a que se dirijam as actividades exercidas ou a exercer;

f) Resultem do emprego correcto de termos das línguas latina ou grega clássica.

4) É considerado como conferindo feição estrangeira, designadamente, o uso de:

a) Caracteres não pertencentes ao alfabeto português;

b) Composições em que se identifiquem morfológica ou foneticamente palavras ou radicais de palavras estrangeiras relacionadas com a actividade exercida ou a exercer que não existam também na língua portuguesa ou nela não sejam usados com idêntico significado, bem como as que morfológica ou foneticamente sugiram tratar-se de expressão estrangeira.

Décret-loi 3/99 du 29 mars

Article 84

Principe de nouveauté ou d'exclusivité

1) Les entreprises ne doivent pas:

a) être confondues avec celles enregistrées au Cap-Vert, même lorsque la loi permet l'incorporation d'éléments utilisés par d'autres déjà inscrites;

b) contenir des éléments caractéristiques constituées de mots communs ou génériques, même dans une langue étrangère, ou des toponymes, de sorte qu'ils représentent une appropriation indue du nom d'une localité, d'une région ou d'un pays ;

c) intégrer des signes distinctifs enregistrés, sauf s'il est prouvé que leur utilisation est légal.

Article 85

Utilisation du portugais

1) Les entreprises doivent être correctement enregistrées en langue capverdienne ou portugaise.

2) Les éléments caractéristiques comprenant des appellations de fantaisie, de sigles ou d'autres compositions doivent être compatibles avec la culture capverdienne.

3) Des dispositions du paragraphe 1 est exclu l'usage de mots ou de parties de mots, même s'ils sont étrangers ou faits de façon étrangère:

a) s'ils correspondent à un vocabulaire d'usage généralisé, sans traduction adéquate en portugais ;

b) s'ils entrent dans la composition des entreprises déjà enregistrées ou correspondent en totalité ou en partie à des noms ou à des firmes associées, des mécènes ou des fondateurs ou, dans le cas de filiales, succursales ou autres formes de représentation, à des entreprises de sociétés-mères étrangères, qui sont légalement enregistrées dans leur pays d'origine et sont officiellement autorisées à les utiliser ;

c) s'ils constituent une marque commerciale ou industrielle d'usage légale, conformément à la législation;

d) s'ils résultent de la fusion des mots ou de parties de mots portugais ou étrangers, admissibles en vertu du présent paragraphe, qui sont directement liées aux activités réalisées ou à l'exercice ou même retirés des éléments restants dune firme ou des noms des entreprises associées, mécènes ou fondateurs;

e) s'ils visent à faciliter une plus grande pénétration du marché à l'étranger où sont dirigées les activités à mener ou à exercer;

f) s'ils résultent de l'emploi correct de termes dans les langues classiques du latin ou du grec.

4) Est considéré comme contenant des caractéristiques étrangères, notamment l'utilisation :

a) de caractères n'appartenant pas à l'alphabet portugais ;

b) les compositions qui sont identifiés morphologiquement ou phonétiquement à des mots ou à des radicaux de mots étrangers en relation avec une activité exercée ou à exercer, qui n'existent pas dans la langue portugaise ou ne sont pas utilisés dans le même sens, ainsi que ceux qui suggèrent une expression étrangère morphologique ou phonétique.

Decreto-Lei n.º 15/2005 de 14 de Fevereiro

Artigo 52º

Comercialização em Cabo Verde

4) As entidades gestoras dos fundos de investimento facultam em língua portuguesa os documentos e as informações que devam ser publicitados no Estado do seu domicílio e procedam à sua divulgação nos termos aplicáveis aos fundos de investimento nacionais.

Décret-loi no 15/2005 du 14 février

Article 52

Commercialisation au Cap-Vert

4) Les sociétés de gestion des fonds d'investissement doivent fournir les documents en portugais ainsi que les informations devant être publiés dans le pays de leur lieu de résidence et procéder à leur divulgation en vertu des termes applicables aux fonds d'investissement nationaux.

Programma de Governo para a VI Legislatura
(2001 - 2005)

Língua: promover e valorizar

No domínio da língua, o Governo aprofundará a política de promoção e valorização do crioulo ou língua cabo-verdiana, tendo em vista a sua oficialização. Em concomitância, tomará, igualmente, medidas no sentido de fazer com que o país caminhe progressivamente para um bilinguismo assumido.

Investigação cultural: reforçar

A investigação, no seu todo, não será descurada por este Governo. A história, as tradições orais, a literatura, a antropologia, a sociologia, a linguística, a música e outras áreas das ciências humanas ou sociais são áreas de investigação que devem ser reforçadas.

Reconhecida que é a falta de quadros qualificados nos diversos domínios da cultura, o Governo prestará uma atenção especial à política de formação de quadros para esta área. A carreira de investigador e a adaptação do seu estatuto à realidade nacional será objecto de estudo.

No domínio do Audiovisual:

Avaliar a experiência recente dos Encontros Internacionais de Cinema de Cabo Verde em termos de custos, de ganhos e das prioridades fixadas para o sector da cultura, como etapa preliminar à continuação e à consolidação da iniciativa de promoção de Cabo Verde como ponto de encontro de agentes cinematográficos.

Apoiar as iniciativas nos domínios da formação técnica especializada, da pesquisa e da divulgação da actividade cinematográfica, estimulando o desenvolvimento da cultura e de hábitos de cinema.

Realizar os estudos de base e de viabilidade técnica e financeira tendentes à materialização da iniciativa de criação de um centro e/ou de dispositivos de formação e de produção audiovisual visando, para além do mercado nacional, o dos países africanos de língua oficial portuguesa e dos países da África do Oeste.

Programme du gouvernement pour la VI^e Législature
(2001-2005)

Langue: promouvoir et valoriser

Dans le domaine de la langue, le gouvernement approfondira la politique de promotion et de valorisation du créole ou de la langue capverdienne en vue de la rendre officielle.Parallèlement, il prendra également des mesures pour veiller à ce que le pays prenne une marche progressive vers un bilinguisme assumé.

Recherche culturelle : renforcer

La recherche, dans son ensemble, ne sera pas négligée par ce gouvernement. L'histoire, les traditions orales, la littérature, l'anthropologie, la sociologie, la linguistique, la musique et les autres domaines des sciences humaines ou sociales sont des domaines de recherche qui ont besoin d'être renforcés.

Reconnaissant que c'est le manque de personnel qualifié dans les différents domaines de la culture, le gouvernement portera une attention particulière à la politique de formation de cadres dans ce domaine. La carrière de chercheur et l'adaptation de son statut à la réalité nationale feront l'objet d'étude.

Dans le domaine de l'audiovisuel :

Évaluer l'expérience récente des Rencontres internationales du cinéma du Cap-Vert en termes de coûts, les gains et les priorités fixées pour le secteur culturel, comme une étape préalable à la poursuite et à la consolidation de l'initiative visant à promouvoir le Cap-Vert comme un lieu de rencontre pour les agents du cinéma.

Soutenir les initiatives dans les domaines de la formation technique spécialisée, la recherche et la diffusion de l'activité cinématographique, en stimulant le développement de la culture et des habitudes de cinéma.

Effectuer des études préliminaires et de viabilité technique et financière visant à concrétiser l'initiative de création d'un centre et/ou de dispositifs de formation et production audiovisuelle ciblée, en plus du marché intérieur, dans les pays africains de langue officielle portugaise et dans les pays d'Afrique de l'Ouest.

Programma de Governo para a VII Legislatura

(2006-2011)

Afirmação da Língua Nacional:

A construção de um real bilinguismo em Cabo Verde é uma exigência do valor histórico, social, cultural, patrimonial e sentimental das duas principais línguas da nossa vivência antropológica: a Cabo-verdiana e a Portuguesa.

Assim, o Governo, com base na Resolução nº 48/2005, de 14 de Novembro, e na esteira do anterior Programa do Governo, continuará a «aprofundar a política de promoção e valorização da língua cabo-verdiana tendo em vista a sua oficialização. Em concomitância, tomará, igualmente, medidas no sentido de fazer com que o País caminhe, progressivamente, para um bilinguismo assumido».

O Governo, antes do fim da Legislatura e tendo construído um consenso alargado para a revisão constitucional, deverá apresentar à Assembleia Nacional a proposta da Oficialização da Língua Cabo-verdiana.

Programme du gouvernement pour la VII^e Législature
(2006-2011)

Affirmation de la langue nationale:

La construction d'un véritable bilinguisme au Cap-Vert est une exigence de la valeur historique, sociale, culturelle, patrimoniale et sentimentale des deux principales langues de la valeur de notre expérience anthropologique: le capverdien et et le portugais.

Ainsi, le gouvernement, sur la base de la résolution no 48/2005 du 14 novembre et dans la foulée du programme précédent du gouvernement, continuera à «approfondir la politique de promotion et de valorisation de la langue capverdienne en vue de la rendre officielle. Parallèlement, il prendra également des mesures pour veiller à ce que le pays prenne une marche progressive vers un bilinguisme assumé».

Le gouvernement, avant la fin de la Législature et après avoir édifié un large consensus pour la révision constitutionnelle, doit soumettre à l'Assemblée nationale la proposition d'officialisation de la langue capverdienne.