République fédérative du Brésil

Décret no 50.322 du 8 décembre 2005
Instituant au sein du Secrétariat à la culture le Musée de la langue portugaise et autres dispositions corollaires

Decreto no 50.322, de 8 de Dezembro de 2005

Decreto Nº 50.322, de 8 de Dezembro de 2005

Institui, na Secretaria da Cultura, o Museu da Língua Portuguesa e dá providências correlatas

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Considerando que a Língua Portuguesa constitui um dos maiores símbolos da identidade cultural do País, devendo ser valorizada como parte do patrimônio imaterial brasileiro;

Considerando que o Português, língua oficial para aproximadamente 270 milhões de pessoas, é o quinto idioma mais falado do mundo;

Considerando a importância de um espaço cultural que possibilite a valorização da nossa língua, inclusive pela abordagem diferenciada de suas modalidades, de seus sotaques incorporados ao longo do tempo, da influência estrangeira e das origens das palavras; e

Considerando que a Estação da Luz, um dos cartões postais da cidade de São Paulo, é um dos mais significativos monumentos arquitetônicos do País,

Decreta:

Artigo 1º 

Fica instituído, na Secretaria da Cultura, junto ao Departamento de Museus e Arquivos, o Museu da Língua Portuguesa, como centro de referência permanente do idioma onde serão desenvolvidas atividades para a celebração, a compreensão e o uso da Língua Portuguesa.

Parágrafo único

O Museu da Língua Portuguesa, espaço cultural que não se caracteriza como unidade administrativa, será sediado no prédio, tombado pelo Governo Federal, denominado "Estação da Luz", no Município de São Paulo.

Artigo 2º 

O Museu da Língua Portuguesa tem os seguintes objetivos básicos:

I - oferecer ao público em geral informações audiovisuais de caráter histórico, social e cultural sobre a Língua Portuguesa, em suas várias dimensões e possibilidades, organizadas em exposição permanente e em exposições temporárias;

II - propiciar, a estudantes e estudiosos, conferências, mesas -redondas, cursos e eventos interdisciplinares relativos à Língua Portuguesa em seus vários aspectos;

III - gerar produtos educacionais, como monitoria para escolas e atividades para formação de professores;

IV - disponibilizar conteúdos virtuais por meio da Internet.

Artigo 3º 

Para a consecução de seus objetivos o Museu da Língua Portuguesa deverá, em especial:

I - manter oficinas culturais, que utilizarão diversas linguagens como música, teatro, dança e literatura para a valorização do idioma;

II - por meio de vários suportes tecnológicos, mostrar de maneira interativa o uso da Língua Portuguesa em diferentes mídias;

III - abrigar fóruns e debates liderados por instituições que tenham como missão a valorização da Língua Portuguesa. 

Artigo 4º  - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 8 de dezembro de 2005

GERALDO ALCKMIN

Décret no 50.322 du 8 décembre 2005

Instituant au sein du Secrétariat à la Culture le Musée de la langue portugaise et autres dispositions corollaires

GERALDO ALCKMIN, GOUVERNEUR DE l'ÉTAT SÃO PAULO,
dans l'attribution de ses fonctions légales,

Considérant que la langue portugaise constitue l'un des plus grands symboles de l'identité culturelle du pays, qui doit être valorisée comme faisant partie du patrimoine spirituel brésilien;

Considérant que le portugais, langue officielle pour environ 270 millions de personnes, est le cinquième idiome le plus parlé du monde;

Considérant l'importance d'un espace culturel qui rende possible l'évaluation de notre langue, y compris par l'approche différenciée de ses modalités, de ses accents incorporés tout au long de son histoire, de l'influence étrangère et de l'origines de ses mots; et

Considérant que la gare de Luz, l'une des cartes postales de la ville de São Paulo, est l'un des monuments architecturaux les plus significatifs du pays,

Décrète :

Article 1^er

Il est institué, au sein du Secrétariat à la culture auprès du Département des musées et archives, le Musée de la langue portugaise comme un centre de référence permanent de l'idiome où seront développées des activités pour la célébration, la compréhension et l'usage de la langue portugaise.

Paragraphe unique

Le Musée de la langue portugaise, un espace culturel, qui ne correspond pas à une unité administrative, sera accueilli dans l'immeuble restauré par le gouvernement fédéral, appelé «gare de Luz», dans la ville de São Paulo.

Article 2

Le Musée de la langue portugaise a comme objectifs fondamentaux les suivants :

I - offrir au public en général des informations audiovisuelles à caractère historique, social et culturel sur la langue portugaise, dans leurs diverses dimensions et possibilités, organisées dans une exposition permanente et dans des expositions temporaires;

II - rendre appropriés pour les étudiants et les chercheurs des conférences, tables rondes, cours et événements interdisciplinaires relatifs à la langue portugaise dans ses divers aspects;

III - produire des documents pédagogiques en guise de conseils à l'intention des écoles et pour des activités de formation destinées aux enseignants;

IV - diffuser des contenus virtuels au moyen d'Internet.

Article 3

Pour la réalisation de ses objectifs, le Musée de la langue portugaise devra en particulier :

I - maintenir des ateliers culturels, qui utiliseront divers langages comme la musique, le théâtre, la danse et la littérature pour l'évaluation de la langue;

II - au moyen de plusieurs supports technologiques, montrer de manière interactive l'emploi du portugais dans les différents médias;

III - garantir des forums et des débats dirigées par des institutions qui ont comme mission l'évaluation de la langue portugaise.

Article 4

Le présent entre en vigueur au moment de sa publication.

Palais des Bandeirantes, le 8 décembre 2005

GERALDO ALCKMIN

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