État de São Paulo
(Brésil)

Loi no 9.873 du 10 décembre 1997

Lei Nº 9.873, de 10 de dezembro de 1997

(Projeto de lei no 598/96, do deputado Hatiro Shimomoto)

Declara de utilidade pública a entidade que especifica

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:  

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º

Fica declarado de utilidade pública o Centro de Estudos da Língua Japonesa, com sede na Capital.

Artigo 2º

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes,  10  de dezembro de 1997.

MÁRIO COVAS, Belisário dos Santos Junior, Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,
Marcos Ribeiro de Mendonça, Secretário da Cultura,
Walter Feldman, Secretário-Chefe da Casa Civil,
Antonio Angarita, Secretário do Governo e Gestão Estratégica,

Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 10  de dezembro de 1997.

Loi no 9.873 du 10 décembre 1997

(Projet de loi no 598/96 du député Hatiro Shimomoto)

Déclarée d'utilité publique l'entité ainsi spécifiée

LE GOUVERNEUR DE L'ÉTAT DE SÃO PAULO :

Fait savoir que l'Assemblée législative décrète et promulgue la loi suivante :

Article 1^er

Il est déclaré d'utilité publique le Centre d'études de la langue japonaise, avec son siège dans la capitale.

Article 2

La présente loi entre en vigueur au moment de sa publication.

Palais des Bandeirantes, le 10 décembre 1997.

MÁRIO COVAS, Belisário dos Santos Junior, secrétaire à la Justice et la Défense de la citoyenneté,
Marcos Ribeiro de Mendonça, secrétaire à la Culture,
Walter Feldman, secrétaire-chef de la Maison civile,
Antonio Angarita, secrétaire du gouvernement et de la Gestion stratégique,

Publiée dans l'Assessorat techno-législatif, le 10 décembre 1997.

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