Déclaration constitutive
de la Communauté des pays de langue portugaise

Cimeira Constitutiva da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

Déclaration constitutive de la Communauté des pays de langue portugaise du 17 juillet 1996

Os Chefes de Estado e de Governo de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe, reunidos em Lisboa, no dia 17 de Julho de 1996, Les chefs d'État et de gouvernement d'Angola, du Brésil, du Cap-Vert, de la Guinée-Bissau, du Mozambique, di Portugal et de São Tomé e Príncipe, réunis à Lisbonne le 17 juillet 1996,
Imbuídos dos valores perenes da Paz, da Democracia e do Estado de Direito, dos Direitos Humanos, do Desenvolvimento e da Justiça Social;

Tendo em mente o respeito pela integridade territorial e a não-ingerência nos assuntos internos de cada Estado, bem como o direito de cada um estabelecer as formas do seu próprio desenvolvimento político, económico e social e adoptar soberanamente as respectivas políticas e mecanismos nesses domínios;

Conscientes da oportunidade histórica que a presente Conferência de Chefes de Estado e de Governo oferece para responder às aspirações e aos apelos provenientes dos povos dos sete países e tendo presente os resultados auspiciosos das reuniões de Ministros dos Negócios Estrangeiros e das Relações Exteriores dos Países de Língua Portuguesa, realizadas em Brasília em 9 de Fevereiro de 1994, em Lisboa em 19 de Julho de 1995, e em Maputo em 18 de Abril de 1996, bem como dos seus encontros à margem das 48ª, 49ª e 50ª Sessões da Assembleia-Geral das Nações Unidas;

Consideram imperativo:

- Consolidar a realidade cultural nacional e plurinacional que confere identidade própria aos Países de Língua Portuguesa, reflectindo o relacionamento especial existente entre eles e a experiência acumulada em anos de profícua concertação e cooperação;

- Encarecer a progressiva afirmação internacional do conjunto dos Países de Língua Portuguesa que constituem um espaço geograficamente descontínuo mas identificado pelo idioma comum;

- Reiterar, nesta ocasião de tão alto significado para o futuro colectivo dos seus Países, o compromisso de reforçar os laços de solidariedade e de cooperação que os unem, conjugando iniciativas para a promoção do desenvolvimento económico e social dos seus Povos e para a afirmação e divulgação cada vez maiores da Língua Portuguesa.

Reafirmam que a Língua Portuguesa:

- Constitui, entre os respectivos Povos, um vínculo histórico e um património comum resultantes de uma convivência multissecular que deve ser valorizada;

- É um meio privilegiado de difusão da criação cultural entre os povos que falam português e de projecção internacional dos seus valores culturais, numa perspectiva aberta e universalista;

- É igualmente, no plano mundial, fundamento de uma actuação conjunta cada vez mais significativa e influente;

- Tende a ser, pela sua expansão, um instrumento de comunicação e de trabalho nas organizações internacionais e permite a cada um dos Países, no contexto regional próprio, ser o intérprete de interesses e aspirações que a todos são comuns.

Assim, animados de firme confiança no futuro, e com o propósito de prosseguir os objectivos seguintes:

- Contribuir para o reforço dos laços humanos, a solidariedade e a fraternidade entre todos os Povos que têm a Língua Portuguesa como um dos fundamentos da sua identidade específica, e, nesse sentido, promover medidas que facilitem a circulação dos cidadãos dos Países Membros no espaço da CPLP;

- Incentivar a difusão e enriquecimento da Língua Portuguesa, potenciando as instituições já criadas ou a criar com esse propósito, nomeadamente o Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP);

- Incrementar o intercâmbio cultural e a difusão da criação intelectual e artística no espaço da Língua Portuguesa, utilizando todos os meios de comunicação e os mecanismos internacionais de cooperação;

- Envidar esforços no sentido do estabelecimento em alguns Países Membros de formas concretas de cooperação entre a Língua Portuguesa e outras línguas nacionais nos domínios da investigação e da sua valorização;

- Alargar a cooperação entre os seus Países na área da concertação político-diplomática, particularmente no âmbito das organizações internacionais, por forma a dar expressão crescente aos interesses e necessidades comuns no seio da comunidade internacional;

- Estimular o desenvolvimento de acções de cooperação interparlamentar;

- Desenvolver a cooperação económica e empresarial entre si e valorizar as potencialidades existentes; através da definição e concretização de projectos de interesse comum, explorando nesse sentido as várias formas de cooperação, bilateral, trilateral e multilateral;

- Dinamizar e aprofundar a cooperação no domínio universitário, no da formação profissional e nos diversos sectores da investigação científica e tecnológica com vista a uma crescente valorização dos seus recursos humanos e naturais, bem como promover e reforçar as políticas de formação de quadros;

- Mobilizar interna e externamente esforços e recursos em apoio solidário aos programas de reconstrução e reabilitação e acções de ajuda humanitária e de emergência para os seus Países;

- Promover a coordenação das actividades das diversas instituições públicas e entidades privadas, associações de natureza económica e organizações não-governamentais empenhadas no desenvolvimento da cooperação entre os seus Países;

- Promover, sem prejuízo dos compromissos internacionais assumidos pelos Países Membros, medidas visando a resolução dos problemas enfrentados pelas comunidades imigradas nos Países Membros, bem como a coordenação e o reforço da cooperação no domínio das políticas de imigração;

- Incentivar a cooperação bilateral e multilateral para a protecção e preservação do meio ambiente nos Países Membros, com vista à promoção do desenvolvimento sustentável;

- Promover acções de cooperação entre si e de coordenação no âmbito multilateral para assegurar o respeito pelos Direitos Humanos nos respectivos Países e em todo o mundo;

- Promover medidas, particularmente no domínio pedagógico e judicial, visando a total erradicação do racismo, da discriminação racial e da xenofobia;

- Promover e incentivar medidas que visem a melhoria efectiva das condições de vida da criança e o seu desenvolvimento harmonioso, à luz dos princípios consignados na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança;

- Promover a implementação de projectos de cooperação específicos com vista a reforçar a condição social da mulher, em reconhecimento do seu papel imprescindível para o bem estar e desenvolvimento das sociedades;

- Incentivar e promover o intercâmbio de jovens, com o objectivo de formação e troca de experiências através da implementação de programas específicos, particularmente no âmbito do ensino., da cultura e do desporto.

Decidem, num acto de fidelidade à vocação e à vontade dos seus Povos, e no respeito pela igualdade soberana dos Estados, constituir, a partir de hoje, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Feita em Lisboa., a 17 de Julho de 1996

Pela República de Angola
Pela República Federativa do Brasil
Pela República de Cabo Verde
Pela República da Guiné-Bissau
Pela República de Moçambique
Pela República Portuguesa
Pela República Democrática de São Tomé e Príncipe

 Imbus des valeurs pérennes de la Paix, de la Démocratie et de l'État de droit, des droits de l'Homme, du développement et de la justice sociale;

Ayant présent à l'esprit le respect de l'intégrité territoriale et de la non-ingérence dans les affaires intérieures de chaque État et bien aussi le droit de chacun à déterminer les formes de son développement politique, économique et social et à adopter souverainement dans ces domaines des politiques et mécanismes appropriés;

Conscients de l'opportunité historique que la présente Conférence des chefs d'État et de gouvernement leur offre pour répondre aux aspirations et aux appels des peuples des sept pays et ayant présent à l'esprit les résultats encourageants des réunions des ministres des Affaires étrangères et des Relations extérieures des pays de langue portugaise, tenues à Brasília, le 9 février 1994, à Lisbonne, le 19 juillet 1995, et à Maputo, le 18 avril 1996, ainsi que de leurs rencontres lors des 48e, 49e et 50e sessions de l'Assemblée générale des Nations unies;

Considèrent impérieux :

- De consolider la réalité culturelle nationale et plurinationale qui accorde une identité propre aux pays de langue portugaise, tout en reflétant les relations spéciales qui les lient et l'expérience accumulée le long des années de concertation et de coopération fructueuses;

- De renforcer la progressive affirmation internationale de l'ensemble des pays de langue portugaise, qui constituent un espace géographiquement discontinu et pourtant identifié par un idiome commun;

- De réitérer, à cette occasion qui s'avère d'une si haute importance pour l'avenir collectif de leurs pays, leur engagement de renforcer les liens de solidarité et de coopération qui les lient par la conjugaison d'initiatives visant à la promotion du développement économique et social de leurs peuples et à l'affirmation et divulgation toujours croissantes de la langue portugaise.

Réaffirment que la langue portugaise:

- Constitue, entre leurs peuples, un lien historique et un patrimoine commun, qui est le résultat d'une convivialité multiséculaire qu'il s'impose de valoriser;

- Est un moyen privilégié pour la diffusion de la création culturelle entre les peuples parlant le portugais et de projection internationale de leurs valeurs culturelles, dans une perspective ouverte et universaliste;

- Est également, sur le plan mondial, le fondement d'une action conjointe de plus en plus significative et influente;

- Tend à devenir, de par son expansion, un instrument de communication et de travail au sein des organisations internationales et permet à chacun des Pays, dans le contexte régional qui leur est propre, d'être l'interprète des intérêts et aspirations qui sont communs à eux tous.

Ainsi, animés d'une ferme confiance dans le futur et dans leur propos de poursuivre les buts suivants:

- Contribuer au renforcement des liens humains, à la solidarité et à la fraternité entre tous les peuples ayant la langue portugaise comme l'un des fondements de leur identité spécifique et, dans ce sens, promouvoir des mesures facilitant la circulation des citoyens des pays membres au sein de l'espace de la CPLP;

- Encourager la diffusion et l'enrichissement de la langue portugaise, tout en renforçant les institutions déjà créées ou à créer à cette fin, nommément l'Institut international de la langue portugaise (IILP);

- Accroître l'échange culturel et la diffusion de la création intellectuelle et artistique sur l'espace de la langue portugaise, moyennant l'utilisation de tous les moyens de communication aussi bien que les mécanismes internationaux de coopération;

- Déployer des efforts visant à l'établissement dans quelques pays membres de formes concrètes de coopération entre la langue portugaise et d'autres langues nationales dans les domaines de la recherche et de leur valorisation;

- Renforcer la coopération entre leurs pays dans le domaine de la concertation politique et diplomatique, en particulier dans le cadre des organisations internationales, de façon à donner expression croissante aux intérêts et besoins communs au sein de la communauté internationale;

- Encourager le développement d'actions de coopération interparlementaire;

- Développer la coopération économique et entre entreprises et valoriser les potentialités existantes moyennant la définition et la concrétisation de projets d'intérêt commun, faisant recours à cette fin aux plusieurs formes de coopération bilatérale, trilatérale et multilatérale;

- Dynamiser et approfondir la coopération dans le domaine universitaire, de formation professionnelle et dans les différents secteurs de la recherche scientifique et technologique en vue d'une valorisation croissante de leurs ressources humaines et naturelles, aussi bien que promouvoir et renforcer les politiques de formation des cadres;

- Mobiliser, sur le plan interne et international, des efforts et des ressources en appui solidaire aux programmes de reconstruction et de réhabilitation et aux actions d'aide humanitaire et d'urgence destinées à leurs pays;

- Promouvoir la coordination des activités des institutions publiques et entités privées, associations de nature économique et organisations non gouvernementales oeuvrant au développement de la coopération entre leurs pays;

- Promouvoir, sans préjudice des engagements internationaux assumés par les pays membres, des mesures visant à la résolution des problèmes auxquels se heurtent les communautés immigrées dans les pays membres, ainsi que la coordination et le renforcement de la coopération en matière de politiques d'immigration;

- Encourager la coopération bilatérale et multilatérale pour la protection et la préservation de l'environnement dans les pays membres en vue de la promotion du développement soutenable;

- Promouvoir des actions de coopération et de coordination de nature multilatéral en vue d'assurer le respect des droits de l'Homme dans leurs pays et dans le monde;

- Promouvoir des mesures, en particulier dans le domaine pédagogique et judiciaire, en vue de l'élimination totale du racisme, de la discrimination raciale et de la xénophobie;

- Promouvoir et encourager des mesures visant à une amélioration effective des conditions de vie de l'enfant et son développement harmonieux, à la lumière des principes consacrés dans la Convention des Nations unies relative aux droits de l'enfant;

- Promouvoir la mise en oeuvre de projets de coopération spécifiques en vue de renforcer la condition sociale de la femme, en signe de reconnaissance de son rôle indispensable au bien-être et au développement des sociétés;

- Encourager et promouvoir l'échange de jeunes en vue de la formation et de l'échange d'expériences à travers la mise en oeuvre de programmes spécifiques, en particulier dans le cadre de l'enseignement, de la culture et du sport;

Décident, dans un acte de fidélité à la vocation et à la volonté de leurs Peuples et dans le respect de l'égalité souveraine des États, de constituer, à partir d'aujourd'hui, la Communauté des pays de langue portugaise.

Faite à Lisbonne, le 17 juillet 1996

Par la République d'Angola

Par la République Fédérative du Brésil
Par la République de Cap-Vert
Par la République de Guinée-Bissau
Par la République du Mozambique
Par la République du Portugal
Par la République Démocratique de São Tomé e Príncipe

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