São-Tomé-et-Principe: Constitution de 2003

Constituição da República Democrática
de São Tomé e Príncipe
Lei n.º 1/2003

Artigo 12.º

Relações Internacionais

1) A República Democrática de São Tomé e Príncipe está decidida a contribuir para a salvaguarda da paz universal, para o estabelecimento de relações de igualdade de direitos e respeito mútuo da soberania entre todos os Estados e para o progresso social da humanidade, na base dos princípios do direito internacional e da coexistência pacífica.

2) A República Democrática de São Tomé e Príncipe proclama a sua adesão à Declaração Universal dos Direitos do Homem e aos seus princípios e objectivos da União Africana e da Organização das Nações Unidas.

3) A República Democrática de São Tomé e Príncipe mantém laços especiais de amizade e de cooperação com os países de língua portuguesa e com os países de acolhimento de emigrantes são-tomenses.

4) A República Democrática de São Tomé e Príncipe promove e desenvolve laços privilegiados de amizade e cooperação com os países vizinhos e os da região.

Constitution de la République démocratique
de São-Tomé-et-Príncipe
Loi no 1/2003

Article 12

Relations internationales

1) La République démocratique de São Tomé- et -Principe est déterminée à contribuer au maintien de la paix universelle, par l'établissement de relations d'égalité des droits et de respect mutuel de la souveraineté de tous les États et au progrès social de l'humanité, sur la base des principes du droit international et de la coexistence pacifique.

2) La République démocratique de São-Tomé-et- Príncipe proclame son adhésion à la Déclaration universelle des droits de l'homme et aux principes et objectifs de l'Union africaine et des Nations unies.

3) La République démocratique de Sao Tomé-et-Principe maintient des liens particuliers d'amitié et de coopération avec les pays de langue portugaise et les pays d'accueil des émigrants santoméens.

4) La République démocratique de Sao-Tomé-et-Principe promeut et développe des liens privilégiés d'amitié et de coopération avec les pays voisins et de la région.