República de Cabo Verde

Cap-Vert

Lois sur l'alphabet capverdien
(alfabeto cabo-verdiano)

Decreto-Lei n.º 67/98 de 31 de Dezembro, “Bases do Alfabeto Unificado para a Escrita do Crioulo Cabo-verdiano”

A situação linguística em Cabo Verde caracteriza-se pela existência de duas línguas com estatutos e funções diferenciados: o Português é língua oficial e internacional e o Cabo-verdiano (ou o Crioulo) é língua nacional e materna. Ao primeiro estão reservadas as funções de comunicação formal: administração, ensino, literatura, justiça, mass-média. Ao segundo, pelo seu lado, estão reservadas as funções de comunicação informal, particularmente o domínio da oralidade.

Sendo o Crioulo a língua do quotidiano em Cabo Verde e elemento essencial da identidade nacional, o desenvolvimento harmonioso do País passa necessariamente pelo desenvolvimento e valorização da língua materna. Porém, esse desenvolvimento e valorização não serão possíveis sem a estandardização da escrita do Crioulo ou seja da Língua Cabo-verdiana. Ora, a estandardização do alfabeto constitui o primeiro passo para a estandardização da escrita.

Assim, no uso da faculdade conferido pela alínea a) do nº 2 do artigo 216º da Constituição da República, O Governo decreta o seguinte:

Artigo 1º

É aprovado, a título experimental, o Alfabeto Unificado para a Escrita da Língua Cabo-verdiana (o Crioulo), adiante designado ALUPEC (Alfabeto Unificado para a Escrita do Cabo-verdiano), cujas Bases são publicadas em anexo ao presente diploma.

Artigo 2º

O período experimental a que se refere o artigo 1º anterior terá a duração de cinco anos, a contar da data da entrada em vigor do presente diploma.

Artigo 3º

Durante o período experimental, acima referido, o Governo adoptará as medidas que se mostrarem necessárias e pertinentes com vista à divulgação do ALUPEC e ao encorajamento do seu uso progressivo na escrita da Língua Cabo-verdiana.

Artigo 4º

Findo o período experimental e ouvidas a Comissão Consultiva para a Língua Cabo-verdiana e demais entidades ligadas à problemática da escrita da mesma, procederá o Governo a uma avaliação final do impacto do uso do ALUPEC e adoptará as medidas que se mostrarem convenientes.

Artigo 5º

O presente Decreto-Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Promulgado em 24 de Novembro de 1998.

Décret-loi no 67/98 du 31 décembre, "Base de l'alphabet unifié pour l'écriture du créole capverdien"

La situation linguistique au Cap-Vert est caractérisée par l'existence de deux langues avec des fonctions et des statuts différents : le portugais est la langue officielle et internationale, et le capverdien (ou créole) est une langue nationale et maternelle. À la première sont réservées les fonctions de communication formelle : l'administration, l'éducation, la littérature, la justice, les médias. À la seconde, pour sa part, sont réservées fonctions de communication informelle, en particulier le domaine de l'oralité.

Le créole étant la langue du quotidien au Cap-Vert et un élément essentiel de l'identité nationale, le développement harmonieux du pays passe nécessairement par le développement et l'amélioration de la langue maternelle. Toutefois, ce développement et cette valorisation ne ne sera pas possible sans la standardisation de l'écriture du créole, soit la langue capverdienne. Or, la standardisation de l'alphabet est la première étape de la normalisation de l'écriture.

Ainsi, en utilisant les pouvoirs conférés par l'alinéa a) du paragraphe 2 de l'article 216 de la Constitution, le gouvernement décrète ce qui suit :

Article 1^er

Est approuvé à titre expérimental l'alphabet unifié pour l'écriture de la langue capverdienne (ou créole), ci-après dénommé ALUPEC (Alphabet unifié pour l’écriture du capverdien), dont les bases sont publiées en annexe.

Article 2

La période d'essai visée à l'article 1^er ci-dessus doit avoir une durée de cinq ans à compter de la date d'entrée en vigueur de la présente loi .

Article 3

Au cours de la période d'essai mentionné ci-dessus, le gouvernement doit prendre les mesures jugées nécessaires et pertinentes pour la divulgation de l'ALUPEC et encourager son usage progressif dans l'écriture de la langue capverdienne.

Article 4

Après la période d'essai et après avoir entendu le Comité consultatif sur la langue capverdienne et d'autres entités liées au problème de l'écriture elle-même, le gouvernement procédera à une évaluation finale de l'impact de l'usage de l'ALUPEC et adoptera des mesures qui s'avèrent pratiques.

Article 5

Ce décret-loi entrer en vigueur dès sa publication .

Promulgué le 24 novembre 1998.

Decreto-Lei n.º 8/2009 de 16 de Março
(institui o ALUPEC como alfabeto cabo-verdiano)

Avaliação do ALUPEC e Proposta para institucionalização do Alafabeto Cabo-Verdiano :

Dez anos após a aprovação do ALUPEC, foi realizado, em Dezembro de 2008, um Fórum para a avaliação desse modelo de escrita, durante o percurso feito e para perspectivar os caminhos do futuro.

O Fórum que reuniu vários utilizadores do ALUPEC (Linguistas, professores, escritores, tradutores…) chegou às seguintes conclusões:

1. Que o ALUPEC é um instrumento útil e funcional para a escrita na língua cabo-verdiana;

2. Que se deve criar incentivos para a escrita do ALUPEC;

3. Que se deve criar um Instituto Autónomo ou uma Academia para se ocupar da problemática da língua cabo-verdiana.

4. Que a padronização da escrita deve ser um caminho sempre em aberto, onde se privilegia a ciência, o consenso e o bom-senso, sujeitos à avaliação e adaptação periódicas. Nesse sentido, deve-se continuar a aprofundar a questão da acentuação e do til, bem como a representação da constritiva velar nasal Ñ, do Y e do LH.

5. Que o ALUPEC - pela funcionalidade e utilidade demonstradas; pelo interesse académico, social e cultural de que tem sido objecto; pela plasticidade na representação de todas as variantes da língua; por não ter tido a concorrência de nenhum outro modelo alfabético sistematizado e consistente - deve ser instituído, definitivamente, como Alfabeto Cabo-Verdiano.

Assim,

No uso da faculdade conferida pela alínea a) do nº 2 do artigo 216º da Constituição, o Governo decreta o seguinte:

Artigo1º

Instituição do Alfabeto Cabo-verdiano

1) O Alfabeto Unificado para a Escrita da Língua Caboverdiana (ALUPEC), aprovado, em regime experimental, pelo Decreto-Lei nº 67/98, de 31 de Dezembro, é instituído como Alfabeto Cabo-verdiano.

2) O Alfabeto Cabo-verdiano funciona como um sistema gráfico nacional para a escrita da língua cabo-verdiana.

Artigo 2º

Letras e Dígrafos

1) O Alfabeto Cabo-verdiano integra vinte e quatro letras e quatro dígrafos, devendo a ordem das letras figurar antes dos dígrafos.

2) As letras, em maiúsculas e minúsculas, são as seguintes:

a) Maiúsculas

A B D E F G H I J K L M N Ñ O P R S T U V X Y Z

b) Minúsculas

a b d e f g h i j k l m n ñ o p r s t u v x y z

3) Os dígrafos, em maiúsculas e minúsculas, são as seguintes:

a) Maiúsculas

DJ LH NH TX

b) Minúsculas

dj lh nh tx

Artigo 3º

Promoção de medidas

O Governo promove as medidas necessárias com vista ao aprofundamento do estudo científico e técnico do alfabeto, ora instituído, e à padronização da escrita nele baseada.

Artigo 4º

Entrada em vigor

O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros.

José Maria Pereira Neves - Manuel Monteiro da Veiga - Vera Valentina Benrós de Melo Duarte.

Promulgado em 5 de Março de 2009.

O Presidente da República,

Pedro Verona Rodrigues Pires.

O Primeiro-Ministro,

José Maria Pereira Neves

Décret-loi no 8/ 2009 du 16 mars
(instituant l'ALUPEC comme alphabet capverdien)

Évaluation de l'ALUPEC et proposition d'institutionnalisation de l'alphabet capverdien :

Dix ans après l'adoption de l'ALUPEC, qui a eu lieu en décembre 2008, un forum pour l'évaluation de ce modèle d'écriture mesurant le chemin parcouru et sur les moyens pour façonner l'avenir.

Le Forum qui a réuni divers utilisateurs de l'ALUPEC (linguistes, enseignants, écrivains, traducteurs, etc.) en est venu aux conclusions suivantes :

1. Que l'ALUPEC est un instrument utile et fonctionnel pour l'écriture dans la langue capverdienne ;

2. Qu'on doit créer des incitatifs pour l'écriture de l'ALUPEC;

3. Qu'on doit créer un institut autonome ou une académie pour traiter de la problématique de la langue capverdienne;

4. Que la standardisation de l'écriture doit un chemin toujours ouvert, où sont privilégiés la science, le consensus et le bon sens, sous réserve de révision et d'adaptation périodique. Par conséquent, il faut continuer d'approfondir la question de l'accent et du tilde, ainsi que la représentation des nasale constrictives vélaires Ñ, Y et LH.

5. Que l'ALUPEC  — ayant démontré la fonctionnalité et l'utilité; pour l'intérêt académique, social et culturel qui en fait l'objet; pour la plasticité de la représentation de toutes les variantes linguistiques; parce qu'il n'a pas de concurrence avec un autre modèle alphabétique systématisé et cohérent  — doit être définitivement institué comme alphabet capverdien.

Ainsi,

Conformément à l'autorisation conférée par l'alinéa a) du paragraphe 2 de l'article 216 de la Constitution, le gouvernement décrète ce qui suit:

Article 1^er

Fondation de l'Alphabet capverdien

1) L'Alphabet unifié pour l'écriture du capverdien (ALUPEC), approuvé à titre expérimental, par le décret- loi no 67/98 du 31 décembre, est institué comme alphabet capverdien.

2) L'Alphabet capverdien fonctionne comme un système graphique national pour écrire la langue capverdienne.

Article 2

Lettres et digrammes

1) L'alphabet capverdien intègre vingt-quatre lettres et quatre digrammes, et dans l'ordre les lettres doivent apparaître devant les digrammes.

2) Les en majuscules et en minuscules sont les suivantes :

a) Majuscules

A - B - D - E - F - G - H - I - J - K - L - M - N - Ñ - O - P - R - S - T - U - V - X - Y - Z

b) Minuscules

a - b - d - e - f - g - h - i - j - k - l - m - n - ñ - o - p - r - s - t - u - v - x - y - z

3) Les digrammes, en majuscules et en minuscules, sont les suivants:

a) Majuscules

DJ - LH - NH - TX

b) Minuscules

dj - lh - nh - tx

Article 3

Promotion des mesures

Le gouvernement promeut les mesures nécessaires pour la poursuite de l'approfondissement de l'étude scientifique et technique de l'alphabet, une fois institué, ainsi que la standardisation de l'écriture sur cette base.

Article 4

Entrée en vigueur

La présente loi entre en vigueur le jour suivant sa publication.

Vue et approuvée par le Conseil des ministres.

José Maria Pereira Neves - Manuel Monteiro da Veiga - Vera Benrós Valentina de Melo Duarte.

Promulguée le 5 mars 2009.

Le président de la République,

Pedro Verona Rodrigues Pires

Le premier ministre,

José Maria Pereira Neves