Cap-Vert

Constituição da República de Cabo Verde

2ª Revisão Ordinária - 2010

Artigo 7º

Tarefas do Estado

São tarefas fundamentais do Estado:

a) Defender a independência, garantir a unidade, preservar, valorizar e promover a identidade da nação cabo-verdiana, favorecendo a criação das condições sociais, culturais, económicas e políticas necessárias;

g) Apoiar a comunidade cabo-verdiana espalhada pelo mundo e promover no seu seio a preservação e o desenvolvimento da cultura cabo-verdiana;

h) Fomentar e promover a educação, a investigação científica e tecnológica, o conhecimento e a utilização de novas tecnologias, bem como o desenvolvimento cultural da sociedade cabo-verdiana;

i) Preservar, valorizar e promover a língua materna e a cultura cabo-verdianas;

Artigo 9

Línguas oficiais

1) É oficial o Português.

2) Estado promove as condições para a oficialização da língua materna cabo-verdiana, em paridade com a língua portuguesa.

3) Todos os cidadãos nacionais têm o dever de conhecer as línguas oficiais e o direito de usá-las.

Artigo 11º

Relações internacionais

6) O Estado de Cabo Verde mantém laços especiais de amizade e de cooperação com os países de língua oficial portuguesa e com os países de acolhimento de emigrantes cabo-verdianos.

Artigo 24º

Princípio da igualdade

Todos os cidadãos têm igual dignidade social e são iguais perante a lei, ninguém podendo ser privilegiado, beneficiado ou prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de raça, sexo, ascendência, língua, origem, religião, condições sociais e económicas ou convicções políticas ou ideológicas.

Artigo 25º

Estrangeiros e apátridas

3) Poderão ser atribuídos aos cidadãos dos países de língua oficial portuguesa direitos não conferidos aos estrangeiros e apátridas, excepto o acesso à titularidade dos órgãos de soberania, o serviço nas Forças Armadas e a carreira diplomática.

Artigo 79º

Direito à cultura

1) Todos têm direito à fruição e criação cultural, bem como o dever de preservar, defender e valorizar o património cultural.

2) Para garantir o direito à cultura, os poderes públicos promovem, incentivam e asseguram o acesso de todos os cidadãos à fruição e criação cultural, em colaboração com outros agentes culturais.

3) Para garantir o direito à cultura, incumbe especialmente ao Estado: [...]

d) Assegurar a defesa e a promoção da cultura cabo-verdiana no mundo;

e) Promover a participação dos emigrantes na vida cultural do país e a difusão e valorização da cultura nacional no seio das comunidades cabo-verdianas emigradas;

f) Promover a defesa, a valorização e o desenvolvimento da língua materna cabo-verdiana e incentivar o seu uso na comunicação escrita;

g) Incentivar e apoiar as organizações de promoção cultural e as indústrias ligadas à cultura.

Constitution de la république du Cap-Vert

Seconde révision ordinaire - 2010

Article 7

Rôle de l'État

Les tâches fondamentales de l'État sont: 

a) De défendre l'indépendance, de garantir l'unité nationale, de préserver, d'évaluer et de promouvoir l'identité de la nation capverdienne, en favorisant la création de leurs conditions nécessaires d'ordre social, culturel, économique et politique;

g) De soutenir la communauté capverdienne éparpillée de par le monde et de promouvoir en son sein la conservation et le développement de la culture capverdienne ; 

h) De susciter et promouvoir l'éducation, la recherche scientifique et technologique, la connaissance et l' utilisation de nouvelles technologies, ainsi que le développement culturel de la société capverdienne ;

i) De préserver, valoriser et promouvoir la langue maternelle et la culture capverdienne; 

Article 9

Langues officielles

1) Le portugais est la langue officielle.

2) L'État promeut les conditions pour l'officialisation de la langue maternelle capverdienne à parité avec la langue portugaise.

3) Tous les citoyens nationaux ont le devoir de connaître les langues officielles et le droit de les utiliser.

Article 11

Relations internationales

6)  L'État du Cap-Vert maintient des liens spéciaux d'amitié et de coopération avec les pays de langue officielle portugaise et avec les pays d'accueil des émigrants capverdiens. 

Article 24

Principe d'égalité

Tous les citoyens ont la même dignité sociale et sont égaux devant la loi; nul ne peut être privilégié, avantagé ou désavantagé, privé d'un droit quelconque ou exempté d'un devoir en raison de considérations de race, de sexe, d'ascendance, de langue, d'origine, de religion, de sa condition économique et sociale, de convictions politiques ou idéologiques.

Article 25

Étrangers et apatrides

3) Certains droits qui ne sont pas accordés aux étrangers et aux apatrides, pourront l'être aux citoyens de pays de langue portugaise; ils ne pourront toutefois devenir titulaires des organes de souveraineté, ni servir dans les forces armées ou la carrière diplomatique.

Article 79

Droit à la culture

1) Tous ont droit aux avantages et à la création culturelle, ainsi que du devoir de préserver, défendre et valoriser le patrimoine culturel.

2) Afin de garantir le droit à la culture, les pouvoirs publics doivent promouvoir, stimuler et assurer l' accès de tous les citoyens aux avantages et à la création culturelle en collaboration avec les autres agents culturels.

3) Afin de garantir le droit à la culture, il incombe spécialement à l'État de: [...]
 
d) assurer la défense et la promotion de la culture capverdienne dans le monde ; 

e) promouvoir la participation d'émigrants dans la vie culturelle du pays ainsi que la diffusion et l'évaluation de la culture nationale au sein des communautés capverdiennes émigrées ;

f) promouvoir la défense, la valorisation et le développement de la langue maternelle capverdienne et de stimuler son usage dans la communication écrite ; 

g) stimuler et soutenir les organisations relatives à la promotion culturelle et aux industries liées à la culture.