Resolução nº 3/ 87 de 23 de Maio

Considerando que as Línguas Nacionais, suporte e veículo das heranças culturais, exigem um tratamento privilegiado, pois que constituem um dos fundamentos importantes da Identidade Cultural do povo Angolano;

Tornando-se necessário dar continuidade ao estudo científico das Línguas Nacionais, base para o seu desenvolvimento e garantia para a sua preservação e promoção;

Considerando a necessidade da uniformização da escrita em Línguas Nacionais;

Considerando que os alfabetos propostos pelo Instituto de Línguas Nacionais, resultantes da investigações efectuadas sobre os sistemas fonológicos das respectivas Línguas, assentando essencialmente sobre a equivalência:

Um símbolo gráfico para cada fonema, correspondem mais fielmente às realidades fonológicas das mesmas;

Considerando que pelas razões acima expostas, os referidos Alfabetos, possuindo um carácter prático, sem muitas regras de transcrição, possibilitarão aos falantes das Línguas em questão, um domínio mais rápido e eficaz das técnicas da escrita e leitura;

Considerando que o projecto experimental da Alfabetização em Línguas Nacionais está em vias de concretização;

Nos termos da alínea b) do artigo 58º da Lei Constitucional e no uso da faculdade que me é conferida pela alínea i) do artigo 53º da mesma lei, o Conselho de Ministros decreta e eu assino e faço publicar o seguinte:

Artigo 1º

São aprovados a título experimental os Alfabetos das Línguas: «Kikongo», «Kimbundú», «Cokwé», «Umbundu», «Mbunda», e «Oxikwanyama» e as respectivas Regras de Transcrição, em anexo que fazem parte do presente diploma.

Artigo 2º

As dúvidas suscitadas na interpretação e execução deste diploma, serão resolvidas por decreto executivo do Secretário de Estado da Cultura.

Vista e aprovada pelo Conselho de Ministros.

Luanda, aos 9 de Maio de 1987.

O Presidente da República, José Eduardo dos Santos

Résolution no 3/87 du 23 mai

Considérant que les langues nationales sont le support et le véhicule des patrimoines culturels et qu'elles exigent un traitement privilégié, car elles constituent l'un des fondements importants de l'identité culturelle du peuple angolais ;

En rendant nécessaire de donner une continuité à l'étude scientifique des langues nationales, et de garantir la  la base de leur développement ainsi que leur préservation et leur promotion ;

Compte tenu la nécessité de la normalisation de l'écriture dans les langues nationales ;

Considérant que les alphabets proposés par l'Institut des langues nationales résultent des enquêtes effectuées sur les systèmes phonologiques de leurs langues respectives, et qu'ils sont basées essentiellement sur une équivalence :

Un symbole graphique pour chaque phonème pour mieux correspondre aux réalités des mêmes phonèmes ;

Considérant que, pour les raisons expliquées ci-dessus, ces alphabets, qui possèdent un caractère pratique sans beaucoup de règles de transcription, permettront aux locuteurs des langues en question d'atteindre une maîtrise plus rapide et plus efficace des techniques d'écriture et de lecture ;

Considérant que le projet expérimental de l'alphabétisation en langues nationales est en cours d'exécution ;

En conformité avec l'alinéa b) de l'article 58 de la Loi constitutionnelle et en vertu de la faculté qui m'est conférée par l'alinéa (i) de l'article 53 de la même loi, le Conseil des ministres décrète et je signe et fais publier ce qui suit :

Article 1^er

Sont approuvés à titre expérimental les alphabets des langues kikongo, kimbundú, cokwé, umbundu, mbunda et oxikwanyama, ainsi que les règles respectives de transcription dont l'annexe fait partie du présent décret.

Article 2

Les doutes soulevés dans l'interprétation et l'exécution du présent décret seront résolu par décret exécutif du secrétaire d'État à la Culture.

Vu et approuvé par le Conseil des ministres.

Luanda, le 9 mai 1987.

Le président de la République, José Eduardo dos Santos.